Nessa seção estão agrupados os sites e legislação referente à Avaliação da Educação Superior.

Sites importantes na Avaliação da Educação Superior

Conselho Nacional de Educação (CNE)
Conselho Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES)
Diretrizes Curriculares – Cursos de Graduação
Legislação da Educação Superior
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
Plano Nacional de Educação (2014/2024)
Secretaria de Educação Superior (SESU/MEC)

 

LEGISLAÇÃO NACIONAL

Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Lei nº 9.795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental.

Resolução CNE/CP nº 02/2002 – Carga Horária e Duração dos cursos de Licenciatura Plena.

Decreto nº 4.281/2002 – Política Nacional de Educação Ambiental.

Resolução CNE/CP nº 01/2004– Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Portaria nº 2.051/ 2004– Regulamenta os procedimentos de avaliação do SINAES.

Decreto nº 5.296/2004 – Acessibilidade.

Lei nº 10861/ 2004 – Lei do SINAES.

Decreto nº 5.622/2005 – Diretrizes e bases da educação nacional.

Decreto nº 5.626/2005 – LIBRAS.

Portaria MEC nº 10/2006 – Catálogo dos Cursos Superiores de Tecnologia (CST).

Portaria MEC nº 12/2006 – Denominação dos Cursos Superiores de Tecnologia (CST).

Portaria MEC nº 1.024/2006 – Cursos Superiores de Tecnologia (CST).

Decreto nº 5773/2006 – Regulação, Avaliação e Supervisão Institucional e de Cursos de Graduação e sequenciais.

Portaria Normativa nº 01/2007 – Ciclo Avaliativo do SINAES.

Resolução CNE/CES nº 02/2007 – Carga Horária e Duração dos cursos de Bacharelado.

Portaria Normativa MEC nº 40/2007 – Procedimentos inerentes ao E-Mec.

Resolução MEC/CONAES nº 01/2010 – Núcleo Docente Estruturante (NDE).

Resolução CNE/CES nº 03/2010– Credenciamento e Recredenciamento de Universidades.

Resolução CNE/CES nº 04/2009– Carga Horária e Duração dos cursos da Saúde.

Resolução CNE/CP nº 01/2012 – Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

Resolução nº 02/2012 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.

Portaria nº 386/2012 – Procedimentos de divulgação dos indicadores de qualidade às Instituições de Educação Superior (IES).